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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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