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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
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