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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
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