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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
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