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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
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