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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9881 Da Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
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