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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9881 Da Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9881 Da Poluição Não Sim
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