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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10150 Cartel Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10150 Cartel Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10150 Cartel Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10150 Cartel Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10150 Cartel Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10150 Cartel Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
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