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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9881 Da Poluição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9881 Da Poluição Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
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