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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
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