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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9904 Agrários Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9904 Agrários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9904 Agrários Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9904 Agrários Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9904 Agrários Não Não
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