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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9881 Da Poluição Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9881 Da Poluição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9881 Da Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9881 Da Poluição Não Não
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