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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5922 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
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