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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9904 Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9904 Agrários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9904 Agrários Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9904 Agrários Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9904 Agrários Não Não
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