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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10150 Cartel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10150 Cartel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
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