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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
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