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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
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