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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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