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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10630 Transação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10926 Prova Ilícita Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4310 Fiança Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6239 Fixação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5802 Guarda Não Não
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