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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15306 Nome Social Não Sim
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15306 Nome Social Não Não
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