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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10771 fixação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10772 aumento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10773 redução Não Sim
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