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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10424 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10425 Rescisão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10428 Penalidades Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
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