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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4910 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4910 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4910 Extinção Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4910 Extinção Não Não
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