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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10423 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9642 Leve Não Não
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