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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10393 Adjudicação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
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