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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
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