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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
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