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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
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