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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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