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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
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