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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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