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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
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