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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
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