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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
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