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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
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