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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
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