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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
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