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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
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