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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
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