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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11190 Inundação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11190 Inundação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11190 Inundação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11190 Inundação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11190 Inundação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11190 Inundação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11190 Inundação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11190 Inundação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11190 Inundação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11190 Inundação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11190 Inundação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11190 Inundação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11190 Inundação Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11190 Inundação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11190 Inundação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11190 Inundação Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11190 Inundação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11190 Inundação Sim
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