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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11136 Descumprimento de missão Não Sim
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