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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
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