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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11136 Descumprimento de missão Não Sim
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