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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
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