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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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