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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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