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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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