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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12542 Real Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12605 Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro Não Não
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