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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5624 Praticagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5624 Praticagem Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
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