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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
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